Lei Ordinária nº 175, de 15 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
175
Ano
1949
Data
15/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/1950
Veículo de Publicação
DOM 4781
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RESERVAR FUNDOS DESTINADOS A CRIAR A CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA MUNICIPALIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica