Lei Ordinária nº 174, de 15 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
174
Ano
1949
Data
15/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1949
Veículo de Publicação
DOM 4726
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL À SOCIEDADE DE AMPARO A CRIANÇA POBRE PARA O FIM QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica