Lei Ordinária nº 184, de 13 de maio de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
184
Ano
1950
Data
13/05/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/1950
Veículo de Publicação
DOM Nº 4864
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza as Empresas Concessionária dos Serviços de Transporte de Passageiros do Município e transportar sob a categoria de passe funcionários do Município, Estado e União e concede 50% de abatimento aos estudantes.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
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Anexos Norma Jurídica