Lei Ordinária nº 165, de 09 de novembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
165
Ano
1949
Data
09/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/1949
Veículo de Publicação
DOM 4780
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO PARA O FIM QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica