Lei Ordinária nº 164, de 07 de novembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
164
Ano
1949
Data
07/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
- Saúde e Assistência Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica