Lei Ordinária nº 145, de 24 de maio de 1949

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

145

Ano

1949

Data

24/05/1949

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/06/1949

Veículo de Publicação

DOM 4573

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos
  • Servidores Públicos

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Anexos Norma Jurídica