Lei Ordinária nº 138, de 02 de abril de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
138
Ano
1949
Data
02/04/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/1949
Veículo de Publicação
DOM 4525
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E MODIFICA DISPOSITIVOS DE DECRETO- LEI N° 12, DE 17 DE MAIO DE 1940.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica