Lei Ordinária nº 136, de 28 de março de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
136
Ano
1949
Data
28/03/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/1949
Veículo de Publicação
DOM 4516
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica