Lei Ordinária nº 135, de 28 de março de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
135
Ano
1949
Data
28/03/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/1949
Veículo de Publicação
DOM 4529
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica