Lei Ordinária nº 133, de 28 de março de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
133
Ano
1949
Data
28/03/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/1949
Veículo de Publicação
DOM 4516
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE BENEFICIÊNCIA E ASSITÊNCIA COLETIVA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública Municipal
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Anexos Norma Jurídica