Lei Ordinária nº 131, de 28 de março de 1949

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

131

Ano

1949

Data

28/03/1949

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/04/1949

Veículo de Publicação

DOM 4516

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos

  • Servidores Públicos

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