Lei Ordinária nº 129, de 05 de março de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
129
Ano
1949
Data
05/03/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/1949
Veículo de Publicação
DOM 4552
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA OS CASOS DE PERDA DE MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, OBEDECENDO O DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DOS MUNICIPIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica