Lei Ordinária nº 121, de 26 de janeiro de 1949

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

121

Ano

1949

Data

26/01/1949

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/02/1949

Veículo de Publicação

DOM 4469

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

TRANSFERE A SECÇÃO DE FOMENTO DA PRODUÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E ABASTECIMENTOS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos

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Anexos Norma Jurídica