Lei Ordinária nº 102, de 30 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
102
Ano
1948
Data
30/11/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/1948
Veículo de Publicação
DOM Nº 4425
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Eleva as subvenções da Maternidade e do Abrigo de Menores Abandonados Juvenal de Carvalho.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde e Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica