Lei Ordinária nº 99, de 20 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
99
Ano
1948
Data
20/11/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/1948
Veículo de Publicação
DOM Nº 4416
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre o crédito especial de Cr.$ 10.000,00 para o fim que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
- Saúde e Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica