Lei Ordinária nº 46, de 16 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
46
Ano
1948
Data
16/09/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/1948
Veículo de Publicação
DOM Nº 4363
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a construção de chafarizes públicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica