Lei Complementar nº 32, de 15 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
32
Ano
2006
Data
15/12/2006
Esfera Federação
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/12/2006
Veículo de Publicação
DOM Nº 13478
Data Fim Vigência
27/12/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N 4.144, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica