Lei Ordinária nº 106, de 09 de dezembro de 1948

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

106

Ano

1948

Data

09/12/1948

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/12/1948

Veículo de Publicação

DOM Nº 4433

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr.$ 729.401,90, ao vigente orçamento da despesa, para ocorrer aos pagamentos de contas processadas e comprovadas dos exercícios de 1945, 1946 e 1947.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Normas Orçamentárias

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica