Lei Ordinária nº 18, de 14 de junho de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18
Ano
1948
Data
14/06/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/1948
Veículo de Publicação
DOM n. 4.286/1948
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a transferência de créditos abertos pela Lei n. 32 de maio de 1948.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 32, de 03 de agosto de 1948
Anexos Norma Jurídica