Lei Ordinária nº 16, de 26 de maio de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
1948
Data
26/05/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/1948
Veículo de Publicação
DOM n. 4.274/1948
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Eleva para 100 (cem), o número de escolas primárias municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica