Lei Ordinária nº 14, de 04 de maio de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14
Ano
1948
Data
04/05/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/1948
Veículo de Publicação
DOM n. 4.255/1948
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispensa de qualquer imposto ou taxa e cancela dívidas da "Sociedade de Defesa da Criança da Aldeota".
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
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Anexos Norma Jurídica