Lei Ordinária nº 5.771, de 30 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5771
Ano
1983
Data
30/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/1983
Veículo de Publicação
DOM n. 7.780/1983
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
- Saúde e Assistência Social
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.028, de 03 de julho de 1997
Anexos Norma Jurídica