Lei Ordinária nº 5.778, de 13 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5778
Ano
1983
Data
13/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/12/1983
Veículo de Publicação
DOM Nº 7792
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA OS FORNOS CREMATÓRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde e Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica