Decreto Legislativo nº 761, de 07 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
761
Ano
2016
Data
07/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2016
Veículo de Publicação
DOM n. 15.833/2016
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
39
Texto Original
Ementa
CRIA O BAIRRO ARACAPÉ E ESTABELECE SEUS LIMITES, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO, E ALTERA O PERÍMETRO DO BAIRRO MONDUBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honrarias Municipais
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Anexos Norma Jurídica