Decreto Regulamentador de Lei nº 12.266, de 03 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Regulamentador de Lei
Número
12266
Ano
2007
Data
03/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/10/2007
Veículo de Publicação
13675
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DECRETO Nº 12266 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007
REGULAMENTA A LEI Nº 9.199, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O SERVIÇO ESPECIAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI ADAPTADO), PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DE DESLOCAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM RESTRIÇÃO DE MOBILIDADE.
REGULAMENTA A LEI Nº 9.199, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O SERVIÇO ESPECIAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI ADAPTADO), PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DE DESLOCAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM RESTRIÇÃO DE MOBILIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 9.199, de 16 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica