Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 09 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
13
Ano
2014
Data
09/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2014
Veículo de Publicação
DOM n. 15.421/2014
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO V DO CAPÍTULO III DO TÍTULO III E REVOGA O ART. 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 15 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica