Lei Complementar nº 171, de 27 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
171
Ano
2014
Data
27/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2014
Veículo de Publicação
DOM n. 15.416/2014
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.100, de 06 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica