Lei Ordinária nº 6136-B, de 21 de fevereiro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6136-B
Ano
1986
Data
21/02/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/05/1987
Veículo de Publicação
8616
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
(*)CAAA
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica