Lei Ordinária nº 6.097, de 13 de junho de 1986

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6097

Ano

1986

Data

13/06/1986

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/06/1986

Veículo de Publicação

DOM n. 8.400/1986

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos

  • Normas Urbanísticas

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Anexos Norma Jurídica