Lei Ordinária nº 6.541, de 21 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6541
Ano
1989
Data
21/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/1989
Veículo de Publicação
9256
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
CAAA
Assuntos
- Normas Urbanísticas
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Anexos Norma Jurídica