Lei Ordinária nº 6.226, de 06 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6226
Ano
1987
Data
06/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/1987
Veículo de Publicação
DOM n. 8.745/1987
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS BARRACAS DA ORLA MARÍTIMA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica