Lei Ordinária nº 10, de 30 de abril de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10
Ano
1948
Data
30/04/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/1948
Veículo de Publicação
DOM n. 4.252/1948
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER JUS ÀS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica