Lei Ordinária nº 8, de 29 de abril de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8
Ano
1948
Data
29/04/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/1948
Veículo de Publicação
DOM n. 4.527/1948
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NOVO HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.452, de 20 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica