Lei Ordinária nº 6.158, de 01 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6158
Ano
1986
Data
01/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/01/1987
Veículo de Publicação
DOM Nº 8542
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA A REDUÇÃO DO EXPEDIENTE DIÁRIO AO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MOTORA, MENTAL OU SENSORIAL.
Observação
(*)CAAA
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
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Anexos Norma Jurídica