Decreto Legislativo nº 3, de 04 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
1995
Data
04/10/1995
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/08/1996
Veículo de Publicação
10924
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E O DECOM -SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA COMUNITÁRIA NA FORMA DO QUE ADIANTE SE VÊ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica