Lei Ordinária nº 10.071, de 28 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10071
Ano
2013
Data
28/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2013
Veículo de Publicação
DOM N. 15.064/2013
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.086, de 04 de julho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.261, de 03 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica