Lei Ordinária nº 6.544, de 29 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6544
Ano
1989
Data
29/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/1989
Veículo de Publicação
9256
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DELIMITA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO VERDE PAISAGÍSTICA E TURÍSTICA - ZE1, ÁREA DE PROTEÇÃO I, SUB-BACIA DE DRENAGEM B2 DO RIO COCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [VETO PARCIAL MANTIDO]
Indexação
MENSAGEM Nº 15/1989
Observação
CAAA
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica