Lei Ordinária nº 7.975, de 17 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7975
Ano
1996
Data
17/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1996
Veículo de Publicação
11003
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica