Lei Ordinária nº 7.944, de 15 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7944
Ano
1996
Data
15/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/1996
Veículo de Publicação
10939
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA AS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS A ADEQUAREM-SE A RECEBER ESTUDANTES E PROFESSORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos Humanos e Cidadania
- Educação, Ciência e Tecnologia
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 10.668, de 02 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica