Lei Ordinária nº 7.911, de 17 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7911
Ano
1996
Data
17/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/1996
Veículo de Publicação
10884
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE ARRUAMENTO DA ÁREA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
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Anexos Norma Jurídica