Lei Ordinária nº 7.893, de 02 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7893
Ano
1996
Data
02/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/1996
Veículo de Publicação
10858
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DA ZONA ESPECIAL ÁREA DE PRESERVAÇÃO, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7061 DE 16 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.061, de 16 de janeiro de 1992
Anexos Norma Jurídica