Lei Ordinária nº 6.580, de 11 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6580
Ano
1989
Data
11/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/1989
Veículo de Publicação
9270
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÕES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Indexação
VEREADOR MÁRIO NUNES
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica