Lei Ordinária nº 7.808, de 23 de outubro de 1995

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7808

Ano

1995

Data

23/10/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/11/1995

Veículo de Publicação

10724

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.420, QUE ISENTA OS HOTÉIS DA FORTALEZA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1998, DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Normas Tributárias

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica