Lei Ordinária nº 7.042, de 26 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7042
Ano
1991
Data
26/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/1991
Veículo de Publicação
DOM n. 9.773
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E ATRIBUI NOVOS VALORES AOS ITENS CONSTANTES DA TABELA IV, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, APROVADO PELA LEI Nº 4.144, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica