Lei Ordinária nº 6.453, de 06 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6453
Ano
1989
Data
06/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/06/1989
Veículo de Publicação
9141
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A ZONA DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA - ZPH, E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO A CONJUNTOS ANTIGOS, RUÍNAS E EDIFÍCIOS ISOLADOS, CUJAS EXPRESSÕES ARQUITETÔNICAS OU HISTÓRICAS TENHAM REAL SIGNIFICADO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SAMUEL BRAGA
Observação
Assuntos
- Cultura e Esporte
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica