Lei Ordinária nº 7.741, de 12 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7741
Ano
1995
Data
12/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/1995
Veículo de Publicação
10679
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA NORMAS ADICIONAIS DE SEGURANÇA EM FAVOR DE CLIENTES E FREQUENTADORES DE SUPERMERCADO, SHOPPING CENTER, ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS, EM ADITAMENTO À LEI Nº 6843 DE 06.05.91
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos do Consumidor e do Contribuinte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica