Lei Ordinária nº 6.919, de 11 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6919
Ano
1991
Data
11/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/1991
Veículo de Publicação
DOM n. 9.657
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO DE APOIO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO E AO PROJETO PRORENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação e Meio Ambiente
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica