Lei Ordinária nº 6.918, de 05 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6918
Ano
1991
Data
05/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/1991
Veículo de Publicação
DOM n. 9.658
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PARA QUE CADA LINHA DE ÔNIBUS CIRCULANTE EM FORTALEZA, SEJA DESTINADO 01 (UM) VEÍCULO ADAPTADO COM RAMPA DE ACESSO AOS DEFICIENTES, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 10.668, de 02 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica