Lei Ordinária nº 6.917, de 05 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6917
Ano
1991
Data
05/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/1991
Veículo de Publicação
DOM n. 9.658
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE CARROS DE DEFICIENTES FÍSICOS EM FORTALEZA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos Humanos e Cidadania
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.668, de 02 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica