Lei Ordinária nº 6.916, de 05 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6916
Ano
1991
Data
05/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/1991
Veículo de Publicação
DOM n. 9.658
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PARA 40% (QUARENTA POR CENTO) A GRATIFICAÇÃO DE PLENÁRIO QUE TRATA O ART. 5º DA LEI Nº 5.300 DE 28.08.1980, PUBLICADA NO D.O.M., Nº 6.978 DE 02.09.1980.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica